OAB-PB critica projeto do TJPB e alerta para centralização e dificuldade de acesso à Justiça

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, concedeu entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio Caturité FM, nesta quarta-feira (21), e fez duras críticas às mudanças propostas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que, segundo ele, aprofundam a centralização do Judiciário, afastam a Justiça do interior do Estado e dificultam ainda mais o acesso da advocacia e da sociedade aos magistrados.

De acordo com Harrison, as medidas anunciadas não foram devidamente debatidas com os operadores do Direito nem com a sociedade. “Essas mudanças, que não estão refletidas adequadamente com os operadores nem com a sociedade, terminam por centralizar cada vez mais a atuação do Judiciário nas regiões metropolitanas, desconsiderando o Sertão e esvaziando o interior”, afirmou.

O presidente da OAB-PB destacou preocupação com a retirada de competências de diversas comarcas do Estado, a exemplo dos processos de inventário e partilha. “O Tribunal tira a competência de todo o Estado nas sucessões e concentra tudo em três cidades: João Pessoa, Campina Grande e Bayeux. Nada no Sertão, nada no Cariri. A experiência mostra que nessas três cidades já há dificuldades na tramitação de inventários, e com essa sobrecarga o sistema não vai funcionar como deveria”, alertou.

OAB reage a mudanças no Tribunal de Justiça da Paraíba

Harrison Targino também criticou a unificação de comarcas sem respaldo legal, baseada apenas em atos administrativos. Ele citou como exemplo mudanças realizadas no Litoral Sul, envolvendo municípios como Caaporã, Alhandra e Conde, além de alterações na competência de juizados da Região Metropolitana de João Pessoa. Segundo ele, há ainda a criação de procedimentos novos nos processos cíveis, com a especialização de varas para cumprimento e execução de títulos extrajudiciais em João Pessoa e Campina Grande.

Outro ponto sensível levantado pelo presidente da OAB-PB é a estadualização da execução penal. “A execução penal em toda a Paraíba ficará concentrada em apenas três varas: uma em João Pessoa, uma em Campina Grande e outra em Patos. Isso traz sobrecarga para essas unidades e dificulta o acesso nas demais regiões, inclusive em cidades com presídios superlotados e problemas graves”, ressaltou.

Na avaliação de Harrison, o projeto não responde a uma das maiores angústias da advocacia: o acesso aos magistrados. “Não respondem nada à angústia da advocacia, que é ser atendida, ser respeitada, ver tramitação rápida. Isso afeta não só a advocacia, mas a sociedade, porque dificulta cada vez mais a eficiência do Judiciário”, disse.

Ele também criticou a forma como o Tribunal conduziu o processo de decisão, lembrando que o diálogo não foi concluído antes da votação das mudanças. “Tivemos três reuniões técnicas com o presidente do Tribunal e fomos surpreendidos, em janeiro, com a votação, sem terminar o diálogo. O Tribunal tem essa prática de decidir sem ouvir e depois perceber que errou”, afirmou, citando como exemplo a concentração das audiências de custódia, que só foi revista após forte desgaste.

Sobre a justificativa apresentada pelo TJPB, Harrison explicou que o Tribunal se baseia em números e estudos internos. “Esses estudos não foram apresentados em sua inteireza. O desenho foi feito sob a ótica do magistrado, e não do consumidor da Justiça, que é representado pelo advogado”, avaliou. Apesar de reconhecer a boa intenção da presidência do Tribunal, ele ponderou que “erra quando não leva em conta outros olhares e a prática real da Justiça”.

Por fim, Harrison Targino fez um alerta sobre a ampliação do modelo virtual no Judiciário, defendendo a humanização da Justiça. “A pandemia passou, mas insiste-se em tornar regra o relacionamento virtual. Atrás de cada processo há um drama humano. O que vemos são juízes cada vez mais a distância, uma Justiça automatizada e desumanizada”, afirmou. Segundo ele, se esse tecnicismo não for enfrentado, o Judiciário corre o risco de se transformar “numa bolha de elite, distante da realidade social”.