OAB reage a mudanças no Tribunal de Justiça da Paraíba

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Harrison Targino, comandou, na tarde desta segunda-feira (19), reunião com diretores da OAB-PB, presidentes de subseções, conselheiros federais e estaduais da Instituição e representantes de diversas entidades da área da advocacia para debater as alterações aprovadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nas competências do Judiciário paraibano.

Além de Harrison Targino, também participaram da reunião a vice-presidente da OAB-PB, Janny Milanês; a secretária-geral adjunta, Ana Paula Albuquerque; a tesoureira Jullyanna Viegas; a tesoureira adjunta, Joelma Carneiro; o ex-presidente da OAB-PB, José Mário Porto; o conselheiro federal da OAB, Jairo Oliveira; e os presidentes das subseções da OAB de Campina Grande, Alberto Jorge; Patos, Cleodon Bezerra; Cajazeiras, Lilian Tatiana Bandeira; Catolé do Rocha, Jailson Araújo; Guarabira, Leomar da Silva Costa; e Pombal, Jordão Martins. Os presidentes das Subseções de Sousa, Ney Formiga; e de Princesa Isabel, Antônio Carlos, também participaram da reunião e fizeram uso da palavra, de forma virtual.

A reunião contou ainda com a presença do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB), Rodrigo Farias; do presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora; do presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Daniel Sebadelhe; além de diversos presidentes e membros das comissões temáticas da OAB-PB.

Na oportunidade, a OAB-PB e as entidades presentes manifestaram posicionamento contrário às mudanças impostas pelo TJPB, afirmando que as alterações do Programa de Integração Judicial prejudicam principalmente a sociedade paraibana, dificultando o acesso à Justiça e a celeridade processual.

Também ficou definida a criação de uma comissão para apresentar ao TJPB as queixas da advocacia quanto às mudanças impostas, bem como sugestões de adequações, para que a resolução atenda efetivamente aos anseios da sociedade paraibana.

“A OAB e as entidades manifestaram surpresa e preocupação com as mudanças impostas pelo Tribunal de Justiça na distribuição de competências. Mudanças que afetam a sociedade, porque, no fundo, dificultam a efetivação da Justiça. É inadmissível, por exemplo, que a Paraíba passe a ter somente três varas de sucessões, em João Pessoa, Campina Grande e Bayeux, em detrimento de todo o resto do Estado. É como se parasse de morrer na Paraíba e não houvesse mais inventário para se proceder na Justiça”, criticou o presidente da OAB-PB.

“Além dessas, várias medidas foram questionadas por diversos atores, entidades e associações da área da advocacia. Enfim, iremos ratificar essas preocupações junto ao Tribunal. Estamos realizando estudos de competências sobre a temática e, mais uma vez, iremos buscar o Tribunal para que haja um efetivo diálogo acerca dos riscos dessas modificações impostas, que esquecem o Sertão, desconsideram a necessidade de atendimento ao advogado e, sobretudo, impõem uma jurisdição cada vez mais concentrada, trazendo riscos no que tange à celeridade processual e à efetividade da Justiça”, acrescentou Harrison Targino.

O presidente da Subseção de Campina Grande, Alberto Jorge, afirmou que a reunião mostra que “a OAB mais uma vez busca escutar a advocacia, representada não apenas pelas Subseções, mas também pelas diversas associações de advogados que se fizeram presentes”.

“Estamos todos unidos e preocupados com as mudanças impostas pelo TJPB, principalmente na forma como se apresentam. Estamos buscando, através do diálogo entre a classe, apresentar soluções para que busquemos o melhor para o a Advocacia e a

Sociedade, que se faz representada por nós advogados e advogadas”, destacou.

O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, destacou de forma reflexiva a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre os impactos das resoluções aprovadas e de um monitoramento constante das alterações promovidas pelo TJPB.

“As mudanças aprovadas pelo Poder Judiciário da Paraíba, por se tratarem de modificações estruturais do sistema de Justiça, impactam o exercício da advocacia e o cotidiano dos jurisdicionados e, portanto, precisam ser debatidas com todos os atores da Justiça e com a sociedade”, ressaltou.

O presidente da Caixa de Assistência da Advocacia, Rodrigo Farias, inicialmente enalteceu a postura do presidente Harrison Targino, que, com sua legitimidade política, convocou, em caráter de urgência, uma audiência pública envolvendo todo o setor da advocacia para ouvir e propor alternativas diante da decisão do Tribunal de Justiça.

“É uma decisão que preocupa não só a advocacia, mas toda a sociedade paraibana, por não ter sido dialogada no tempo e na forma corretos. Mudanças profundas na estrutura do Judiciário exigem tempo e exigem ouvir, com calma, todas as partes envolvidas”, declarou.

Já o presidente do CESA-PB, Daniel Sebadelhe, considerou importante o movimento de união da advocacia contra as mudanças impostas pelo TJPB.

“A advocacia precisa liderar esse movimento de contraposição à forma como foi feita a resolução, ao seu conteúdo e aos seus impactos na vida da advocacia e, sobretudo, da sociedade civil, os jurisdicionados”, afirmou.

“A gente precisa estabelecer posições firmes que, embora sejam cordiais e respeitosas, não relativizem a mudança estrutural que essas alterações irão acarretar, para pior. Também precisamos fazer um mapa de danos, para entender os prejuízos já existentes e, a partir daí, atuar de forma franca e legal, no interesse do que é melhor para os jurisdicionados, aproximando a Justiça do cidadão, e não distanciando a Justiça da sociedade”, acrescentou Sebadelhe.