MPC aciona TCE para apurar propaganda de bets na orla de João Pessoa

O Ministério Público de Contas da Paraíba acionou o Tribunal de Contas do Estado para investigar a possível instalação irregular de propagandas de casas de apostas em postes de iluminação pública e em áreas da orla marítima de João Pessoa, como a Avenida Epitácio Pessoa.

Segundo o MPC, a prática pode violar o Código de Posturas do município, que proíbe publicidade nesses locais, além de restrições previstas na legislação federal sobre apostas.

A representação tem como alvo a Secretaria de Planejamento da Capital, e o caso será analisado pelo TCE, que poderá solicitar esclarecimentos e aplicar sanções caso sejam confirmadas irregularidades.

*com informações do g1pb