MPPB realiza audiência pública sobre Zona Azul em João Pessoa e solicita ajustes

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na segunda-feira (12/01), audiência institucional no âmbito de Notícia de Fato 001.2025.078643 instaurada para apurar o modelo jurídico, contratual e operacional do sistema de estacionamento rotativo pago — Zona Azul — no Município de João Pessoa, bem como para ouvir órgãos públicos, concessionária e representantes da sociedade civil diante das reclamações apresentadas pela população.

A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Cláudia Cabral Cavalcante, e contou com as presenças de representantes da Secretaria de Administração (Sead), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Procuradoria-Geral do Município, concessionária responsável pelo serviço (Consórcio Sinalvida/REK Park) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outros envolvidos com o assunto.

O tema central foi o impacto da Zona Azul sobre servidores públicos, trabalhadores do centro, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos sem acesso a meios digitais. A Semob informou que estuda a criação de zonas de longa permanência e regras específicas para esses públicos, mas reconheceu que tais medidas ainda dependem de regulamentação por portaria e de estudos técnicos complementares.

Representantes da CDL destacaram que o sistema tem contribuído para a rotatividade de vagas e para a dinamização do comércio do centro, enquanto o Ministério Público ressaltou a necessidade de conciliar a eficiência urbana com justiça social, transparência e participação dos segmentos diretamente afetados.

Histórico e bases do sistema

Durante a audiência, foram apresentados esclarecimentos sobre a trajetória da Zona Azul em João Pessoa, desde tentativas anteriores de implantação até a atual concessão, firmada após procedimento licitatório concluído em 2025.

O sistema, atualmente em funcionamento apenas no Centro da cidade, prevê a gestão de aproximadamente 5.688 vagas, além da obrigação contratual de construção de um edifício-garagem com 644 vagas nas proximidades do Mercado Central, no prazo de dois anos.

Também foram detalhadas as bases legais do serviço, a regulamentação vigente, a governança exercida pelo Município — especialmente pela Semob — e os limites da atuação da concessionária, que não detém poder de polícia, cabendo ao ente público a fiscalização e a aplicação de penalidades administrativas quando cabíveis.

Como resultado da reunião, o MPPB expediu solicitações formais à Semob, à Sead e à concessionária responsável, com prazo de 15 dias para resposta. Entre os pontos principais que constam do documento, estão:

Estudos técnicos de impacto social sobre servidores públicos e trabalhadores do centro;
apresentação de cronograma e critérios para zonas de longa permanência;
políticas específicas para idosos, pessoas com deficiência e população sem acesso digital;
dados consolidados sobre arrecadação, ocupação das vagas e fiscalização;
estudos de impacto climático e medidas de redução da pegada de carbono associadas ao sistema;
cronograma detalhado para a construção do edifício-garagem previsto em contrato.

O procedimento seguirá em acompanhamento pelo Ministério Público, podendo resultar, conforme o caso, na expedição de Recomendação Ministerial ou na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequações necessárias.

Segundo a promotora Cláudia Cabral, a atuação do Ministério Público busca assegurar equilíbrio entre gestão urbana eficiente e proteção dos direitos coletivos.

“O Ministério Público não é contra a organização do espaço urbano nem contra instrumentos de gestão do trânsito. O nosso papel é garantir que políticas públicas como a Zona Azul sejam implementadas com transparência, base legal sólida e sensibilidade social, ouvindo quem é diretamente impactado e corrigindo distorções. A cidade precisa funcionar melhor, mas sempre com respeito ao interesse público, à inclusão social e ao direito de ir e vir da população”, afirmou a promotora.