MP define ações para implantação de sistema de recarga de veículos elétricos em prédios de Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta quarta-feira (14/01), uma reunião com interinstitucional para alinhar e definir providências conjuntas relativas à segurança, regulamentação, fiscalização e procedimentos técnicos para instalação e operação de Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (Save) em garagens e edificações de Campina Grande.

A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça do Consumidor de CG, Osvaldo Lopes Barbosa, e contou com representantes do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Procuradoria-Geral do Município de CG, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).

Durante a reunião, foram discutidos pontos como a Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Save da Ligabom (Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares) e a Nota Técnica Provisória do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) sobre carregadores para veículos elétricos.

Conforme o promotor Osvaldo Lopes, ficou determinado que serão expedidas orientações conjuntas aos responsáveis por edificações coletivas; instituído um fluxo padronizado para análise de pedidos de instalação de Save; e encaminhamento das licenças já expedidas pela Sesuma para o Corpo de Bombeiros fiscalizar.

Medidas

Ao final, ficou consensuado que a prefeitura de Campina Grande vai proceder à análise técnica rigorosa dos pedidos de instalação de Save em edificações novas e existentes, sendo exigido para tal projeto técnico elaborado por profissional habilitado e observância integral das normas técnicas do Corpo de Bombeiros, da Ligabom e do Confea. Além disso, o licenciamento deverá ser negado quando existir previsão de ligação de carregadores em tomadas comuns e uso de adaptadores, extensões ou dispositivos improvisados.

Já o Corpo de Bombeiros deverá avaliar sob a perspectiva da segurança contra incêndio toda edificação que contenha Save, exigir adequação às diretrizes Ligabom e integrar critérios preventivos nos processos de vistoria e emissão de certificações.

O Crea vai fiscalizar o exercício profissional, garantindo que apenas profissionais habilitados executem estudos, projetos, obras e manutenção dos sistemas. A STTP e órgãos municipais correlatos deverão avaliar impactos estruturais, operacionais e riscos no entorno de edificações com sistemas para veículos elétricos, quando aplicável.