Entidades protestam contra suspensão da Lei de Uso e Ocupação do Solo em João Pessoa

Nesta quarta-feira (14), entidades ligadas à construção civil e ao comércio de João Pessoa realizaram um protesto contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que derrubou a Lei municipal de Uso e Ocupação do Solo.

A norma, aprovada em abril de 2025, foi considerada inconstitucional pelo Judiciário, provocando reação de empresários e trabalhadores dos setores afetados, que alertam para impactos diretos na economia da capital e na manutenção de empregos.

Em entrevista à imprensa, o empresário Oldaque Mendes Júnior afirmou que o movimento tem como principal objetivo preservar os postos de trabalho.

“A manifestação é para manter os empregos. Hoje, o patrão é o que menos importa, porque eu estou na ponta como funcionário também, então está ameaçado todo o setor, não é só a construção civil”, afirmou.

Segundo ele, a ausência de uma legislação em vigor paralisa atividades.

“Vai fechar farmácia, não vai abrir supermercado, todo tipo de comércio e restaurante não pode ser aberto em João Pessoa porque nós não temos lei e ela está suspensa indefinidamente até o TJ se pronunciar”, criticou.

Oldaque também fez um apelo às autoridades.

“A gente está pedindo clemência para manter o emprego. Hoje, essa manifestação é para a gente poder trabalhar. A gente pede socorro”, clamou.

O empresário ainda relatou diálogo recente com o Judiciário, ressaltando o clima de incertezas.

“Nós tivemos ontem com o pessoal do TJ que prometeu à gente que, se a Câmara colocar um parecer essa semana, eles vão pautar dia 21, mas nós não sabemos o que vai ser dessa votação, eles não passaram qual a posição deles”, disse.

Para ele, a retomada da lei é essencial para a continuidade das atividades econômicas.

“A gente quer a lei para trabalhar. Que a lei volte para a gente poder tirar alvará, para a gente poder continuar com a construção civil e com os empregos”, concluiu.

O empresário Alexandre Jubert reforçou o tom de preocupação e destacou a insegurança jurídica vivida pelo setor.

“Toda a construção civil está trabalhando na ilegalidade, porque estamos sem lei. Nós queremos uma lei para trabalhar. […] Já ocorreram várias demissões e os trabalhadores estão aqui para lutar pelo seu emprego e nós lutamos para que a gente continue gerando emprego”, reforçou.