Cícero Lucena defende acordo com TJPB após queda da Lei de Uso do Solo

Nesta quarta-feira (14), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), comentou a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que derrubou a Lei municipal de Uso e Ocupação do Solo, considerada inconstitucional pela Corte.

Na manhã de hoje, entidades ligadas à construção civil e ao comércio da capital foram às ruas para protestar contra a medida do TJPB e alertar para os riscos à economia da cidade.

Em entrevista à imprensa, o prefeito afirmou que a gestão municipal busca uma solução negociada para reduzir os impactos da decisão.

“Na verdade, eu queria que isso não acontecesse. Estamos propondo e levando ao relator um acordo, pedindo que a gente possa liberar as obras e discutir a questão de altura de um metro a mais ou a menos no escalonamento”, afirmou.

Cícero alertou para a necessidade de cautela nas decisões que envolvem o ordenamento urbano da capital.

“A realidade é que nós temos que ter cuidado. Nós estamos mexendo em algo que pode atrapalhar a cidade de João Pessoa”, pontuou.

O gestor também criticou o que classificou como comemoração política diante do cenário de insegurança jurídica, ressaltando os efeitos da decisão.

“Enquanto aqueles que torcem para dar errado na cidade de João Pessoa estão comemorando, estão esquecendo que ali tem pais de família que precisam de sustento, que precisam do emprego, tem pessoas que compraram que precisam de segurança jurídica”, alertou.

O prefeito defendeu uma solução rápida e conciliadora para o reestabelecimento da ordem local.

“Eu tenho certeza que nós vamos encontrar o caminho de respeitar o direito, mas também de resolver o mais rápido possível para que a indústria da construção civil, que é o setor que mais emprega na cidade de João Pessoa, não tenha que levar à demissão em massa da nossa cidade”, concluiu.