MPPB firma acordo para evitar demolição de prédio acima do gabarito na orla de Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba e as empresas responsáveis pelo empreendimento Vivere Home Resort, na orla de Cabedelo, firmaram um acordo para evitar a demolição de parte do prédio construída acima do limite permitido pela Lei do Gabarito.

O entendimento foi formalizado por meio de um Termo de Compensação Ambiental, que prevê o pagamento de R$ 400 mil ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba, parcelados em quatro vezes, além do compromisso das construtoras de não realizar novas construções em desacordo com a legislação.

Segundo o Ministério Público, o excedente remanescente corresponde a pouco mais de 31 metros quadrados.

A medida gerou críticas de entidades ambientais, que apontam flexibilização da lei e anunciaram que vão adotar providências administrativas e judiciais para contestar o acordo.

*com informações do g1pb