Paraíba

Revogada lei que proibia cobrança de frete para móveis e materiais de construção em João Pessoa

Da Redação
Publicado em 2 de janeiro de 2026 às 20:45

cicero lucena

Foto: ParaibaOnline

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, revogou a lei municipal que proibia a cobrança de frete na entrega de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção adquiridos na capital.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira, dia 30.

A norma, em vigor desde 2013, impedia que estabelecimentos cobrassem pelo serviço de entrega e previa multa de até dez vezes o valor do produto em caso de descumprimento.

Com a revogação, as lojas voltam a ter autorização para cobrar o frete dos consumidores.

*com informações do g1pb

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