Procuradoria de Campina Grande esclarece decisões sobre convênios e Fundef

*Vídeo: ParaibaOnline

O procurador-geral da Prefeitura de Campina Grande, Aécio Melo, destacou, em entrevista à Rádio Caturité FM, uma decisão judicial considerada de grande relevância para o município, que assegurou a liberação de recursos federais já empenhados e destinados à cidade.

Segundo Aécio, a decisão protegeu sete convênios importantes, envolvendo valores expressivos e abrangendo diversas áreas da administração pública, com destaque para os setores de agricultura e esportes.

“Obtivemos uma decisão de grande relevância, protegendo e assegurando recursos que já estavam empenhados e destinados ao município. São convênios significativos, que representam investimentos importantes para Campina Grande”, afirmou.

O procurador explicou que a liberação ocorreu durante o recesso da Justiça Federal, após diálogo com o juiz Vinícius Vidal. “Conseguimos eliminar essa pendência no recesso, dialogando com o juiz, que demonstrou sensibilidade e garantiu, por meio de decisão judicial, a liberação dos recursos”, pontuou.

De acordo com Aécio Melo, os valores estavam suspensos em razão das dificuldades financeiras enfrentadas por Campina Grande e outros municípios, o que impedia a emissão de certidões e certificações exigidas pelo governo federal para a formalização dos convênios. Diante desse cenário, a gestão municipal recorreu à Justiça e obteve êxito.

Ele reconheceu ainda os impactos da redução dos repasses federais, especialmente na área da saúde, mas ressaltou a importância de assegurar recursos para o desenvolvimento da cidade. “Essas vitórias judiciais têm repercutido positivamente na gestão, ajudando a minimizar problemas e reduzir impactos no dia a dia da população”, destacou.

Sobre os recursos do Fundef, o procurador lembrou que houve decisões recentes tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal. Conforme explicou, o Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, em ação direta de inconstitucionalidade, que não houve intenção da Prefeitura nem do prefeito Bruno Cunha Lima de prejudicar os servidores da educação. O problema, segundo ele, ocorreu em razão de um trâmite inadequado na alteração da Lei Orgânica e das normas orçamentárias, cuja iniciativa deveria partir do Poder Executivo.

Aécio acrescentou que a Justiça Federal reconheceu o caráter indenizatório dos recursos do Fundef. “A Justiça Federal, tanto em Recife quanto em Brasília, entendeu que o município já utilizou esses recursos na educação, inclusive beneficiando servidores. Por isso, essa verba deve retornar aos cofres municipais e ser aplicada conforme as necessidades da gestão”, explicou.

Sobre o debate em torno do rateio, o procurador afirmou que o tema exige cautela. Segundo ele, o prefeito Bruno Cunha Lima adotou uma postura prudente, respeitando a decisão judicial que reconhece o caráter indenizatório dos recursos.

“Muitos municípios fizeram o rateio, em parcelas únicas ou divididas, em momentos delicados das gestões, muitas vezes motivados por interesses políticos. O prefeito agiu com responsabilidade, evitando qualquer irregularidade”, concluiu.