Procurador-geral da PMCG analisa avanço da judicialização na administração pública

*Vídeo: ParaibaOnline

O procurador-geral da Prefeitura de Campina Grande, Aécio Melo, avaliou a crescente judicialização das demandas na administração pública e seus impactos na gestão, destacando que o fenômeno não é exclusivo do município, mas reflete uma realidade nacional.

Segundo Aécio, o Brasil vive um momento de intensa judicialização em praticamente todas as áreas. “O brasileiro, de modo geral, tem buscado cada vez mais o Poder Judiciário para solucionar suas questões, sejam elas administrativas, coletivas ou individuais. Vivemos hoje um país amplamente judicializado”, afirmou.

O procurador explicou que, muitas vezes, gestores públicos, mesmo quando movidos por boas intenções, acabam enfrentando demandas judiciais ao promover ajustes na gestão ou na folha de pagamento. De acordo com ele, servidores e sindicatos frequentemente recorrem à Justiça, quando, em diversas situações, o diálogo administrativo poderia ser um caminho mais rápido e eficiente para a resolução dos conflitos.

Aécio Melo ressaltou ainda que, em determinados casos, a própria gestão opta pela judicialização como forma de garantir maior segurança jurídica. “Uma decisão judicial pode oferecer respaldo ao gestor, especialmente quando se trata da aplicação de recursos públicos”, pontuou, citando como exemplo o caso do rateio do Fundef, que deixou de ocorrer em razão de uma determinação judicial.

O procurador destacou que esse cenário é recorrente em todo o país e evidencia, também, falhas na atuação dos poderes Executivo e Legislativo. “Quando há omissão ou atuação ineficiente desses poderes, o Judiciário acaba sendo provocado a intervir, muitas vezes exercendo funções que seriam próprias do Executivo e do Legislativo, para garantir a legalidade dos atos”, explicou.

Ele observou que a judicialização generalizada resultou em uma maior visibilidade do Supremo Tribunal Federal, tornando seus ministros figuras conhecidas do grande público. “Hoje, a população conhece os nomes dos ministros do STF, algo que não era comum em outros períodos da nossa história”, destacou.

Para Aécio, a judicialização atinge praticamente todos os aspectos da vida nacional, desde questões administrativas até disputas privadas. Enquanto alguns veem esse cenário como uma falha do sistema, outros interpretam como um avanço.

“Particularmente, tenho uma visão otimista. Acredito que, ainda que de forma lenta, estamos avançando no processo civilizatório, com as pessoas buscando o Judiciário para resolver conflitos, em vez de agravá-los”, avaliou.

O procurador também ressaltou o papel do Ministério Público nesse contexto, classificando-o como um ator institucional essencial para o bom funcionamento da sociedade. Segundo ele, as atuações do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho são fundamentais e, em muitos casos, evitam que problemas se agravem.

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