Prefeitura de João Pessoa suspende trecho da Lei do Gabarito

Nesta quinta-feira (18), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), suspendeu, por meio de uma medida provisória, um artigo da chamada Lei do Gabarito.

Em entrevista à imprensa, o prefeito explicou que a decisão foi tomada diante do impacto que a paralisação de obras vinha causando no setor da construção civil.

“Nós apresentamos para liberar o restante da cidade a ser construída porque havia uma demanda de mais de 300 alvarás de construção que, sem dúvida nenhuma, estaria trazendo um problema seríssimo de emprego no setor que tanto cresce, que é a construção da nossa cidade”, afirmou.

Segundo Cícero Lucena, o ponto relacionado diretamente à lei da orla foi retirado para permitir um debate mais amplo junto à sociedade.

“Revogamos e deixamos o item quanto ao gabarito a ser debatido para que a gente possa discutir e as pessoas entenderem realmente o que está acontecendo”, destacou.

O prefeito também negou que a medida represente autorização para construções de grande porte na orla marítima.

“Não há nada de liberação de espigão. A diferença, em alguns pontos dos 500 metros, é uma diferença de dois metros, três metros que a Câmara tinha feito a alteração”, esclareceu.

Cícero reforçou que o tema será discutido para evitar prejuízos ao atual momento econômico da capital.

“Vamos discutir isso de forma mais profunda, o mais rápido possível, para não prejudicar esse momento tão bom que está vivendo a cidade de João Pessoa e que tem gerado tanto emprego e renda para a cidade”, concluiu.