Gastos sem comprovação renderam débito de R$ 1,3 milhão a ex-secretário paraibano

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (16), impôs ao ex-secretário de Saúde Geraldo Antonio Medeiros o débito de R$ 1.310.713,69 por despesas não documentalmente comprovadas e relacionadas aos exercícios de 2020 e 2021.

A ele também foi imposta multa de R$ 3.000,00, conforme voto – aprovado à unanimidade – da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, relatora do processo. Cabe recurso.

Na última sessão do ano, a 2ª Câmara do TCE também decidiu pela irregularidade do Leilão nº 001/2025 procedido pela Prefeitura de Bananeiras para a alienação de bens móveis. Decorrente de denúncia, o processo teve a relatoria do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias.

O Fundo de Previdência Social dos Servidores de Esperança teve a reprovação das contas de 2021 sem que a então gestora, Camila de Oliveira Cunha Coelho da Costa, tenha comparecido aos autos para apresentação de defesa.

Houve aprovação às contas das Câmaras Municipais de Sobrado (exercício de 2023), Riacho dos Cavalos, Cacimba de Areia, São Sebastião do Umbuzeiro, Puxinanã, Coremas, Itapororoca e Mamanguape (2024).

Tiveram, ainda, suas contas aprovadas, os Institutos de Previdência de Desterro (2023), Queimadas e Taperoá (2024).

A 2ª Câmara decidiu pela regularidade formal da Licitação nº 00014/25 procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado para contratação de serviços de natureza continuada, em meio aos quais o de vigilância armada.

O Fundo de Assistência Social de Santa Rita teve o Pregão Eletrônico nº 0123/22, realizado para contratação de empresa especializada em serviços funerários, aprovado na manhã desta terça-feira.

Os conselheiros ainda decidiram pela regularidade do contrato para construção do Centro de Convenções de Campina Grande, objeto do Processo nº 05798/24, sob relatoria do conselheiro André Carlo.

SÚMULA – No transcurso de 2025, a 2ª Câmara do TCE promoveu o julgamento de 1.958 processos. Foram examinadas, neste período, 72 contas anuais do Poder Legislativo, uma de Secretaria Municipal, 40 de organismos das Administrações Indiretas Municipais, uma Inspeção em Obras Públicas, 27 Licitações e Contratos.

Houve o julgamento, também, de processos decorrentes de 45 inspeções especiais, 155 denúncias e representações, 1.551 atos de gestão de pessoal, três concursos públicos, 22 recursos, 40 Verificações de Cumprimento de Decisão e um processo de natureza diversificada.

A última sessão do ano conteve, ao seu final, o pleito de gratidão do presidente Arnóbio Viana a todos os que contribuíram para os bons resultados da 2ª Câmara.

Suas felicitações foram extensivas a cada membro do órgão fracionário do TCE, ao representante do Ministério Público, ao corpo de auditores de controle externo e ao quadro de servidores em geral. Os demais conselheiros acostaram-se aos votos de Boas Festas e de um Ano Novo de paz e realizações para todos os paraibanos.

Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias.

O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.