Prefeitura de João Pessoa vai recorrer da decisão que derrubou flexibilização da Lei do Gabarito

Nesta quinta-feira (11), a Prefeitura de João Pessoa, através do secretário de Gestão Governamental, Rougger Guerra, comentou a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional a flexibilização da Lei do Gabarito na Capital.

Em entrevista à imprensa, Rougger destacou o diálogo com vereadores que também demonstram preocupação com o cenário.

“Estava em conversação com alguns parlamentares de João Pessoa que também estão preocupados com toda essa situação, essa celeuma que foi criada em torno da LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) que pode ter repercussão na construção civil e em alguns aspectos da nossa cidade. É importante que a gente debata isso com tranquilidade”, afirmou.

O secretário destacou que a Procuradoria-Geral da cidade avalia os próximos passos, incluindo recurso em outras instâncias.

“A Procuradoria, que é o órgão técnico necessário, vai tomar as medidas jurídicas que entender pertinentes, seja recorrendo dentro do próprio Tribunal, seja eventualmente decidindo por um recurso às instâncias superiores da forma como tem que ser feita”, revelou.

Rougger disse ainda que a interlocução será mantida para evitar prejuízos para a cidade.

“Continuar o permanente diálogo com todos os órgãos de fiscalização: Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que a gente encontre a solução que não traga prejuízo para João Pessoa, para a construção civil, para setores que movimentam a nossa cidade e para todo o pessoense que tem na Lei do Gabarito um direito adquirido”, acrescentou.