PMCG consegue êxito em contestação à Lei Orgânica do Município

A Prefeitura de Campina Grande, através de sua Procuradoria, logrou êxito numa ADI (ação direta de inconstitucionalidade) que questionou uma mudança feita na Lei Orgânica do Município e que permitia o integral rateio de valores do Fundef com os profissionais da educação. 

A ação tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba.

*nota publicada na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

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https://paraibaonline.com.br/arimatea-souza/noticias/premonicao-de-delegado/