Senador paraibano comenta projeto de lei que reduz penas de envolvidos em atos antidemocráticos

O senador Veneziano Vital do Rêgo falou sobre o projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

Conforme o senador, os deputados podem discutir todo e qualquer projeto, contanto que não desconheçam algumas matérias e as suas naturezas. “Quando a Câmara coloca para apreciação por força de uma condicionante externada pelo filho do ex-presidente, que disse que poderia repensar na sua candidatura, caso essa matéria, que é quase uma anistia, viesse a ser aprovada, porém a Casa pautou e deixou de discutir um assunto de extrema sensibilidade”, avaliou.

Para Veneziano não se pode simplesmente desconhecer a necessidade de se fazer um debate até porque as consequências de uma aprovação, caso a matéria venha a ser aprovada, cairão sobre futuras gerações.

“Você não fica mudando os processos e as leis, não se pode fazer com que algo que esteja há menos de 40 dias consumado, como foram as decisões em acórdãos com trânsito em julgado daqueles que tiveram a oportunidade de se defender, mas que foram condenados alguns deste em uma mudança em menos de poucos dias”, explicou.

O que o Senado Federal está fazendo, segundo Veneziano, é o mesmo que foi feito há 90 dias quando a Câmara, mais uma vez, através de uma decisão do presidente colocou para ser apreciada e aprovada, a chamada PEC da Blindagem. “Se não fosse o Senado Federal e a reação da sociedade brasileira, isso teria sido levado adiante. O Senado corrigiu e à unanimidade disse não. Nós não podemos aprovar um projeto com a PEC da Blindagem”, destacou.

Veneziano explicou ainda que o Senado vai debater na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de forma pontuada, observar o que está sendo proposto com debate responsável e equilibrado para com as instituições e o povo brasileiro. “É dessa maneira que vou expor a minha posição”, assegurou.