TJPB adia novamente julgamento da Lei do Gabarito em João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba adiou mais uma vez o julgamento da ação que questiona a Lei do Gabarito, norma municipal que flexibiliza os limites de altura de prédios na orla de João Pessoa.

O adiamento ocorreu após pedido de vista do desembargador Joás de Brito, que solicitou mais tempo para analisar o caso.

O novo julgamento foi marcado para o dia 10 de dezembro. A lei, aprovada pela Prefeitura, é contestada pelo Ministério Público da Paraíba, que alega que as mudanças violam princípios de proteção ambiental e de ordenação urbana.

Até o momento, 11 desembargadores já votaram pela inconstitucionalidade da norma.

*com informações do g1pb