TCE-PB alerta municípios sobre excesso de contratações temporárias

Na última terça-feira (11), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, alertou para o descontrole no número de servidores contratados temporariamente por prefeituras e órgãos públicos estaduais.

O reforço do alerta se dá após o Relatório da Auditoria Temática nº 01/2025 identificar que 178 municípios paraibanos ultrapassaram o limite de contratações temporárias, descumprindo o critério definido pelo próprio tribunal.

Em entrevista à imprensa, o conselheiro afirmou que o TCE-PB tem feito um monitoramento permanente sobre a situação e que os gestores serão cobrados a se adequar aos limites estabelecidos.

“Nós estamos monitorando de forma permanente. Será objeto de apreciação quando da análise das prestações de contas, e abrimos um termo de ajustamento convidando todos os gestores para se enquadrarem dentro daqueles limites que são razoáveis à administração pública. Nós aprovamos que é 30 servidores temporários para cada 100 efetivos”, explicou.

Segundo consta no relatório, há municípios que ultrapassam mais de 100% de contratações temporárias em relação ao quadro efetivo, o que, de acordo com Nogueira, distorce a transitoriedade desses vínculos.

“Nós temos municípios que ultrapassaram o percentual de 100%, ou seja, desvirtuando o conceito da contratação temporária. A contratação temporária não pode se transformar em permanente. Para ser permanente, tem que se passar em concurso público”, destacou.

O presidente do TCE-PB também alertou que os gestores que não tomarem providências poderão ser penalizados nas análises das prestações de contas.

“Nós estamos atentos, e aqueles municípios, e até o próprio governo do estado, que não tomarem as providências sofrerão as consequências quando das análises das prestações de contas”, concluiu.