Prefeitura de Campina Grande lança novo programa de regularização fiscal

A Prefeitura de Campina Grande lançou, por meio do Decreto nº 4.976/2025, o novo Programa Especial de Parcelamento e Recuperação Fiscal (PEP/REFIS), que estará disponível para adesão até o dia 31 de dezembro de 2025. O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários junto à Fazenda Pública Municipal, oferecendo condições vantajosas de pagamento, com descontos de até 100% em juros e multas.

Instituído pela Lei Complementar nº 216, de 04 de junho de 2025, o PEP/REFIS é uma importante iniciativa da gestão municipal para estimular a economia local, promover a sustentabilidade financeira das empresas e permitir que pessoas físicas e jurídicas em dificuldade possam retomar suas atividades de forma regular. A medida visa, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal e contribuir para o desenvolvimento econômico de Campina Grande.

De acordo com o prefeito Bruno Cunha Lima, o lançamento do programa representa mais uma ação da Prefeitura voltada à recuperação econômica e ao apoio aos empreendedores locais, graças ao fomento de melhores condições de pagamento.

“O PEP/REFIS oferece condições especiais que ajudam tanto o cidadão quanto as empresas a organizarem suas finanças, estimulando a economia local, preservando empregos e garantindo mais recursos para investimentos na cidade”, destacou o gestor.

Por sua vez, a secretária executiva de Receitas, Ana Cristina Dantas, destacou que os contribuintes interessados em aderir ao programa devem realizar a solicitação por meio do site oficial da Prefeitura de Campina Grande, na aba Campina On-line, onde estão disponíveis todas as informações sobre prazos, condições e formas de pagamento. Os interessados em aderir ao PEP/REFIS podem também procurar a Secretaria Municipal de Finanças.