Justiça determina que Energisa devolva ICMS cobrado indevidamente em contas

A Justiça da Paraíba determinou que a Energisa devolva em dobro os valores cobrados indevidamente de ICMS nas contas de energia solar referentes ao período entre setembro de 2017 e junho de 2021.

A decisão da 4ª Vara Cível de João Pessoa também proíbe a empresa de voltar a realizar essas cobranças e fixa indenização por danos morais coletivos de R$ 50 mil, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

O processo foi movido pelo Ministério Público da Paraíba, que apontou irregularidades nas cobranças. A Energisa informou que, ao ser oficialmente notificada, avaliará as medidas jurídicas cabíveis.

*com informações da TV Cabo Branco