Leis aprovadas na ALPB asseguram direitos para crianças neurodivergentes e mães atípicas na Paraíba

A defesa de crianças neurodivergentes e a criação da Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico agora são leis no Estado da Paraíba.

Dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foram sancionados pelo governador João Azevedo e publicados na edição do Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (3).

A Lei nº 13.941/2025, de autoria do deputado Michel Henrique, institui a Política Estadual de Proteção de Crianças Neurodivergentes Contra a Violência Sexual.

O objetivo é prevenir, identificar, acolher e encaminhar casos de abuso sexual envolvendo crianças com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes.

Entre as diretrizes da nova política estão a promoção de ações educativas específicas, a capacitação contínua de profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança pública, além do fortalecimento da rede de proteção e denúncia.

A lei também prevê a criação de protocolos especializados de atendimento e o desenvolvimento de materiais acessíveis e adaptados para a comunicação com crianças neurodivergentes.   As medidas incluem ainda a oferta de apoio psicológico e jurídico às vítimas e familiares, o estímulo à denúncia por meio de canais seguros e sigilosos, bem como campanhas educativas em parceria com universidades, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.   Já a Lei nº 13.942/2025, de autoria da deputada Jane Panta, institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio. A iniciativa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Paraíba e busca incentivar políticas públicas de proteção, além de valorizar o papel social das mães e responsáveis que convivem com desafios decorrentes da maternidade ou da responsabilidade atípica. A programação da Semana prevê encontros, seminários, oficinas, fóruns de debates e outras atividades de conscientização. Também será promovida a capacitação de servidores públicos da área de saúde e assistência social para oferecer um acolhimento mais qualificado, com foco na saúde emocional e no fortalecimento da rede de apoio às famílias atípicas.