Projeto que concede aposentadoria especial a ACSs e ACEs avança no Senado

O Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE deu mais um passo importante nesta quarta-feira (01), para se tornar lei.

A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado, com relatório do senador Wellington Fagundes (PL-MT), após ter sido aprovada, recentemente, na Comissão de Assuntos Econômicos- CAE.

“Hoje é um dia de grande vitória para duas categorias de estimados amigos e amigas, mais de 400 mil cidadãos e cidadãs que integram as categorias de ACS e ACE. São dedicados trabalhadores, envolvidos com as causas da saúde, envolvidos com as causas do SUS”, disse Veneziano, ao comemorar mais esta etapa vencida, na tramitação da proposta. Ele lembrou que a matéria ainda vai passar pelo plenário do Senado e depois vai à Câmara, “mas a segunda etapa nós já conquistamos”.

Outras Conquistas

Recentemente, Veneziano foi homenageado pelos ASCs e ACEs de todo o Brasil, numa solenidade que contou com representações de todas as regiões do país, por sua atuação em favor das duas categorias, desde a época em que era prefeito de Campina Grande, de 2005 a 2012, quando efetivou os ACE e ACS que já atuavam como prestadores de serviço e realizou concursos públicos para a contratação de mais profissionais.

Como Deputado Federal e Senador, Veneziano também garantiu benefícios como a aprovação do projeto que considera os ACS e ACE profissionais de saúde, garantindo-lhes poder trabalhar em dois cargos públicos.