STJ mantém suspensão do habite-se de prédio de luxo em João Pessoa

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendeu o habite-se do empreendimento Way, na orla de João Pessoa.

O prédio da Construtora Cobran ultrapassou em 45 centímetros o limite de altura definido pela Lei Complementar Municipal 166/2024. A construtora contestou a decisão, mas o ministro Herman Benjamin afirmou que a análise caberia ao STF ou ao próprio TJPB, mantendo a suspensão da licença de habitação.

*com informações da TV Cabo Branco