Quadro “Direito do Consumidor” destaca importância da informação em relações de consumo

No quadro semanal “Direito do Consumidor”, apresentado na Rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome reforçou nesta semana a importância do direito à informação em todas as etapas de uma relação de consumo, desde a oferta de um produto ou serviço até o fechamento do contrato.

Segundo Glauce, a informação é fundamental para que o consumidor tenha clareza do que está adquirindo e quais são as suas responsabilidades e direitos.

“A gente sempre tem o cuidado de chamar atenção com relação ao direito à informação. O direito à informação passa por todas as relações de consumo, seja no momento da oferta, seja na hora em que a gente está firmando o contrato. A informação acaba sendo, de fato, o espaço em que a gente se conscientiza daquilo que está levando, do que está contratando”, explicou.

Ela citou como exemplo os serviços de transporte aéreo, onde a falta de clareza sobre horários de check-in ou embarque pode gerar prejuízos aos passageiros.

“Se faltasse a informação neste caso, nós diríamos que a consumidora teria total, amplo direito nesse contexto. A rotina das empresas de aviação é informar não apenas o horário do voo, mas também o horário do início e do final do check-in. Essa antecedência é exigida por questões de segurança”, detalhou.

Glauce ressaltou que, quando o atraso ou cancelamento é causado pela empresa ou por fatores alheios ao consumidor, há possibilidade de indenização.

“Nesse caso, o consumidor pode ter direito não só à alimentação e hospedagem, mas também a reparações maiores, a depender do prejuízo, como a perda de um compromisso de trabalho, por exemplo”, afirmou.

O quadro trouxe ainda uma orientação prática: passageiros devem sempre verificar previamente as informações disponibilizadas no bilhete e, em caso de descumprimento por parte da empresa, recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para garantir seus direitos.

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