Justiça da Paraíba derruba Bolsa Desempenho paga a professores e policiais

A Justiça da Paraíba declarou inconstitucional a lei estadual que criou a chamada Bolsa Desempenho Profissional, benefício pago desde 2011 a professores e policiais, além do decreto que regulamentava a bonificação.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nesta terça-feira, 16 de setembro, após ação movida pelo Ministério Público desde 2015, com base em recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

O relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, destacou que os pagamentos eram feitos de forma habitual, com valores fixos por categoria e sem vínculo a despesas específicas, o que caracteriza natureza remuneratória e não indenizatória, como defendia o governo estadual.

A decisão resguarda os valores já recebidos, mas determina a suspensão dos repasses a partir da publicação do acórdão. Até o fechamento da matéria, a Procuradoria-Geral do Estado não havia se pronunciado sobre o caso.

*com informações do g1pb