Governador sanciona lei que obriga escolas da Paraíba a divulgar lista de material escolar

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, com vetos, a Lei nº 13.889, que obriga escolas da educação básica, públicas e privadas, a disponibilizar a lista de material escolar na internet ou por outro meio eletrônico acessível.

A relação deve indicar quantidade por aluno, série ou etapa de ensino, uso pedagógico dos materiais e alertas sobre itens de uso coletivo.

A publicação deve ocorrer com pelo menos 45 dias de antecedência do início do ano ou semestre letivo.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor. Um dispositivo que previa punições para escolas que não cumprissem a lei foi vetado pelo governo.

*com informações da TV Cabo Branco