Deputado destaca sanção de Azevêdo à lei sobre combate à adultização de crianças

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a Lei nº 13.861 de 02/09/2025, que institui a Lei Felca de combate à adultização de crianças, com o objetivo de prevenir, coibir e combater práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce, assegurando a preservação da infância, o desenvolvimento saudável e a proteção integral.

A lei, de autoria dos deputados Sargento Neto e Wallber Virgolino, ambos do PL, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (03).

Para o deputado Neto, a expectativa é que a legislação seja efetivamente aplicada e divulgada nos meios de comunicação e no ambiente escolar, de forma a conscientizar e combater a adultização infantil.

Segundo o parlamentar, o tema já vinha sendo amplamente discutido e agora cabe ao governo do Estado adotar os meios necessários para que as ações cheguem à população o mais rápido possível.

A Lei considera adultização toda e qualquer forma de exposição, estímulo, imposição ou incentivo, direto ou indireto, para que crianças menores de 12 anos assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta.

Entre os exemplos estão o uso de roupas, acessórios, maquiagens e adereços sexualizados; participação em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou publicidades com conotação erótica, sexual ou violenta; exposição a linguagens, músicas, coreografias e encenações inadequadas para a faixa etária; incentivo a padrões estéticos ou de consumo próprios de adultos; além do estímulo a relacionamentos afetivo-sexuais fora de um contexto saudável e adequado ao desenvolvimento infantil.