Procon de Campina Grande aplica multa de R$ 50 mil a operadora de plano de saúde

O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multa no valor de R$ 50 mil à Unimed Campina Grande após constatar uma cobrança indevida, em fatura de plano de saúde. A operadora do plano de saúde ainda será notificada e a decisão cabe recurso.

A consumidora, cliente da operadora há quase 30 anos, recebeu um boleto com vencimento em 20 de junho deste ano, no valor de R$ 2.177,47, incluindo R$ 646,88 a título de coparticipação referente a exames médicos. Sem conseguir resolver a situação junto à empresa, ela buscou o apoio do Procon-CG, que abriu processo administrativo para apurar a denúncia.

Em sua defesa, a Unimed alegou que a cobrança estaria prevista em cláusula contratual, que prevê coparticipação de 20% em determinados serviços. No entanto, durante audiência de conciliação, realizada no dia 13 deste mês, a operadora não apresentou proposta de acordo, limitando-se a reiterar sua posição.

Para o Procon Municipal, a prática desrespeita os artigos 6º, 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garantem o direito à informação clara, proíbem cobranças abusivas e consideram nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva. Diante disso, foi aplicada a multa de R$ 50 mil à operadora de saúde.

A Unimed será notificada oficialmente e poderá apresentar recurso, junto à Procuradoria Geral do Município, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação.

Clientes devem estar atentos
O Procon-CG orienta os consumidores para que denunciem sempre que identificarem cobranças abusivas ou práticas que prejudiquem seus direitos. As denúncias podem ser feitas pelo Disque Procon 151, pelos telefones (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, pelas redes sociais oficiais (@procondecampina) ou pelo aplicativo “Campina com Você”.

Também é possível registrar reclamações presencialmente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, localizada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro de Campina Grande.