Saiba detalhes da ´Lei Felca´, aprovada da Assembleia Legislativa da Paraíba

O deputado Sargento Neto (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto que cria a chamada “Lei Felca” de Combate à Adultização de Crianças. 

A proposta, aprovada na sessão desta terça-feira, estabelece medidas para prevenir, coibir e punir práticas, conteúdos e eventos que incentivem comportamentos, aparências e linguagens próprias da vida adulta em pessoas com menos de 12 anos.

O texto define como adultização a exposição de crianças a vestimentas e acessórios sexualizados, conteúdos midiáticos com conotação erótica ou violenta, músicas e coreografias impróprias, padrões de consumo típicos de adultos e estímulos a relacionamentos afetivo-sexuais fora do contexto adequado à idade.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas para pais, responsáveis e escolas, fiscalização de eventos e conteúdos voltados ao público infantil, incentivo a atividades culturais e esportivas que valorizem a infância, capacitação de profissionais para identificar e prevenir casos e a criação de canais de denúncia. 

A proposta também veda o uso da imagem de crianças em produções que configurem adultização, sob pena de sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O projeto foi batizado em referência ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que recentemente viralizou com um vídeo denunciando casos de exposição sexualizada de menores, incluindo o de um influenciador paraibano. 

“A proteção integral da criança é princípio constitucional e deve ser prioridade inegociável do Estado”, afirmou Sargento Neto na justificativa. 

“Ao aprovar esta lei, a Paraíba dá um passo firme no sentido de garantir que nossas crianças cresçam livres, seguras e preparadas para viver cada etapa da vida no tempo certo, sem pressões indevidas ou antecipações prejudiciais à sua formação”, concluiu o parlamentar.

*com informações ascom