TJPB libera licença para prédio com altura acima do permitido na orla de João Pessoa

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou nesta quinta-feira (7) a licença de habitação para um prédio com altura superior à permitida pela “Lei do Gabarito” na orla de João Pessoa.

A decisão negou o recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que contestava a construção por irregularidades.

O relator do caso, juiz Miguel de Britto Lyra, votou contra a liberação, citando violações ambientais e desrespeito às normas locais. Contudo, a maioria do colegiado, formada pelo desembargador Marcos Cavalcanti e o juiz Inácio Jairo, aprovou a licença, inclusive para exploração comercial parcial do térreo.

Em agosto de 2024, a Justiça já havia revogado o “Habite-se” para o prédio, mas agora o TJPB reformou essa decisão. O empreendimento “Way”, da Construtora Cobran, segue assim autorizado a funcionar, mesmo com questionamentos sobre sua altura na faixa de orla marítima.

*com informações da TV Cabo Branco