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O secretário de Educação de Campina Grande, Raymundo Asfora Neto, concedeu entrevista nesta sexta-feira (1) ao Jornal da Manhã da Rádio Caturité FM e esclareceu os motivos do atraso na entrega dos fardamentos escolares da rede municipal de ensino. Segundo ele, a responsabilidade pelo atraso é da empresa vencedora da licitação, que não cumpriu o prazo de entrega previsto em contrato.
“Entregamos parte do fardamento, mas a empresa que venceu esse processo licitatório atrasou. Inclusive, estamos aplicando punições e já chamamos a segunda colocada para dar continuidade à entrega. Não há, por parte da Prefeitura, omissão. Muito pelo contrário: a culpa é do fornecedor e estamos tomando todas as providências legais cabíveis”, destacou o secretário.
Asfora Neto explicou que a Prefeitura não tem poder para escolher a empresa fornecedora, já que todo o processo precisa seguir os trâmites da Lei de Licitações, que estabelece critérios como menor preço e documentação regular. Em caso de descumprimento, é necessário aplicar sanções e seguir para a próxima colocada no processo.
“Esses prazos não são definidos por mim ou pela Prefeitura, mas pela legislação. Às vezes, mesmo quem vence não entrega ou desiste. Quando isso acontece, chamamos o segundo colocado, que precisa aceitar as mesmas condições da proposta original. Caso contrário, é necessário abrir uma nova licitação, o que demanda tempo”, explicou.
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