MPF determina retirada de comerciantes ilegais em Lucena

O Ministério Público Federal determinou a retirada de comerciantes irregulares das áreas de restinga e a intensificação do controle de tráfego de veículos nas faixas de areia das praias de Lucena, no litoral norte da Paraíba. A decisão foi tomada em reunião realizada no último dia 24 de julho, onde foram definidos prazos e medidas concretas de proteção ambiental junto à Prefeitura de Lucena.

A gestão municipal se comprometeu a formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF para garantir a retirada dos comerciantes que atuam ilegalmente na orla. Conforme o acordo, as estruturas deverão ser desmontadas até o dia 29 de agosto de 2025.

A partir de 1º de setembro, a desocupação será realizada por equipes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Batalhão Ambiental e do Policiamento Turístico.

Além disso, a prefeitura deverá instalar 25 placas de sinalização de trânsito para indicar a proibição da circulação de veículos entre os trechos do Bar do Geraldo até a Barcaça. Também ficou definida a realocação das manilhas de contenção já existentes na área.

Durante a reunião, especialistas do Projeto Preamar destacaram a importância da vegetação de restinga para conter a erosão costeira e fixar dunas, evitando o avanço do mar sobre o continente. Alertaram que o pisoteio desordenado, a presença de barracas e o tráfego de veículos são as principais causas da degradação dessas áreas.

Participaram da reunião representantes da Sudema, SPU, Batalhão Ambiental, Policiamento Turístico, Projeto Preamar, secretários municipais de Mobilidade, Meio Ambiente e Infraestrutura, além do procurador-geral e do procurador-adjunto do município. Comerciantes, pescadores e membros da Associação de Bugueiros também estiveram presentes.

Durante as discussões, a Secretaria de Meio Ambiente de Lucena relatou dificuldades por falta de pessoal qualificado. Embora um TAC firmado em 2021 com o Ministério Público da Paraíba previsse concurso público para estruturação da secretaria, apenas a formalização do órgão ocorreu até agora. Atualmente, a secretaria funciona de forma precária nas instalações da antiga delegacia da cidade.

O procurador-geral do município alegou limitações financeiras como empecilho para medidas imediatas, mas o procurador do MPF, João Raphael, rebateu, afirmando que a justificativa orçamentária é constantemente usada para omissões da gestão, mesmo com obrigações legais já assumidas.

Ele também criticou os altos gastos da prefeitura com shows e eventos, contrastando com a falta de investimento em sinalização e estrutura ambiental. O secretário de Mobilidade afirmou que as placas serão instaladas em breve e que a municipalização do trânsito ajudará na fiscalização.

O MPF informou que seguirá monitorando o cumprimento dos prazos e destacou que o descumprimento das medidas acordadas poderá resultar em responsabilizações jurídicas e administrativas.