Juiz Edivan Rodrigues explica atos judiciais em novo episódio do quadro “Fora dos Autos”

No episódio desta quarta-feira, 30, do quadro “Fora dos Autos”, exibido dentro da programação da Rádio Caturité FM, o juiz Edivan Rodrigues trouxe um importante esclarecimento sobre os atos praticados no âmbito do Judiciário, explicando como juízes e tribunais se manifestam nos processos.

“Os juízes decidem por meio de despachos, decisões e sentenças. Os tribunais, por sua vez, decidem por meio de decisões monocráticas, votos e acórdãos”, explicou o magistrado, destacando que esses atos são fundamentais para o andamento e desfecho das causas levadas à Justiça.

Segundo o juiz, todo pedido feito por um cidadão ao Judiciário se transforma num processo, que atualmente tramita de forma eletrônica:“O processo é um instrumento legal pelo qual a sua causa é decidida na Justiça. […] Hoje os autos são online, estão no sistema eletrônico da Justiça, e todas as partes têm acesso.”

Edivan ainda detalhou a função de cada tipo de ato judicial:

Despacho: ato inicial que movimenta o processo, como a convocação de testemunhas ou marcação de audiências. “Geralmente não contém nenhuma decisão, apenas impulsionam o processo.”

Decisão (ou decisão interlocutória): resolve questões específicas ao longo do processo, sem encerrá-lo.

Sentença: o julgamento final da causa, que pode condenar, absolver ou conceder direitos.

O juiz também explicou o trâmite recursal quando uma das partes não concorda com a sentença de primeira instância:

“Havendo recurso contra essa sentença, significa dizer que uma das partes não concordou com o julgamento final do juiz e leva o processo para o tribunal. […] Haverá um sorteio de um desembargador, chamado relator, mas não é ele que julga sozinho. No tribunal, o julgamento é colegiado.”

Por fim, o magistrado destacou que o relator também poderá emitir despachos ou conceder liminares, permitindo o andamento do processo até sua apreciação definitiva pelo colegiado.

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