TRE-PB multa Azevêdo e Lucas Ribeiro por uso indevido de programas sociais

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou, na sessão desta quinta-feira, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral impetradas pelo ex-candidato ao governo nas eleições de 2022, Pedro Cunha Lima (PSDB), e pelo próprio partido, contra o governador João Azevêdo (PSB) e o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), por uso eleitoral de programas sociais do governo no período vedado pela legislação eleitoral.

Conforme o presidente do TRE, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que votou acompanhando o relator das AIJEs, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o relator abordou os fatos de forma criteriosa e técnica, apontando que não houve impacto suficiente nas eleições que justificasse uma penalidade mais severa, sendo cabível apenas a aplicação de multas.

A Corte acabou afastando as acusações de abuso de poder econômico e político, mas entendeu que houve a prática de conduta vedada, aplicando sanção pecuniária no valor de R$ 10 mil para cada um dos programas sociais usados de forma irregular — no caso, o “Tá na Mesa” e o “Opera Paraíba” — conforme o parecer do Ministério Público Eleitoral.