Medidas socioeducativas: Prefeitura de Campina Grande assina termo de parceria com Ministério Público

Representantes da Prefeitura de Campina Grande, por meio da Coordenadoria da Mulher, do Ministério Público e da Guarda Civil Municipal, assinaram na manhã desta quinta-feira, 24, um acordo de cooperação técnica para formalizar o lançamento do projeto ‘ReEducar-Justiça para Transformar.

A iniciativa visa garantir o cumprimento de penas alternativas para os condenados por violência doméstica, aplicando medidas socioeducativas que beneficiarão os serviços públicos.

O projeto está sendo desenvolvido desde o mês de abril, pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e pelo Ministério Público, por meio da atuação da advogada responsável pela pasta, Talita Lucena, e do Promotor de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora. O projeto conta com o apoio direto, operacional e técnico da Guarda Civil Municipal, e administrativo por parte do Gabinete do Prefeito.

A Guarda Municipal dará ao programa o suporte administrativo e fiscalizatório, com atuação psicossocial na condução de entrevistas e identificação do perfil dos apenados para a destinação adequada das atividades, já o Gabinete do Prefeito garantirá o suporte institucional e administrativo necessário à efetividade do projeto.

Participaram da solenidade o promotor Bertrand Asfora; a advogada Talita Lucena responsável pela coordenadoria da mulher; o diretor administrativo do Gabinete do Prefeito temístocles Maciel Neto; o Comandante Alcântara, responsável pela Guarda Municipal; a assistente social e guarda Joelma Santos, além de servidores da Coordenadoria da Mulher e Guarda Municipal.

A advogada Talita Lucena explicou que o programa é direcionado aos presos condenados por crimes de violência doméstica de natureza leve. “A sentença expedida pelo juiz aborda a inserção do apenado no programa ‘ReEducar – Justiça para Transformar’, em seguida as medidas socioeducativas são aplicadas pela Coordenadoria da Mulher e guarda municipal mediante um estudo técnico social”, explicou.

“Reforçamos com essa iniciativa, o compromisso do prefeito Bruno Cunha Lima e da primeira-dama, Juliana Figueiredo Cunha Lima, com o fortalecimento de políticas públicas de segurança para as nossas mulheres. Agradecemos ao Dr. Bertrand Asfora, pela confiança no trabalho da Coordenadoria da Mulher, à Guarda Civil Municipal, por meio do Comandante Alcântara, pela parceria contínua, e à Chefia de Gabinete da Prefeitura pela articulação e apoio institucional. Campina Grande segue sendo referência em políticas públicas para mulheres. Avançamos”, pontuou, Talita Lucena.