Lei Maria da Penha é símbolo de proteção e igualdade, afirma juiz

Durante seu quadro semanal “Fora dos Autos”, exibido na Rádio Caturité FM, o juiz Edivan Rodrigues fez uma reflexão sobre a importância da Lei Maria da Penha, destacando que a legislação vai muito além da punição ao agressor: ela é um instrumento de proteção integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“A Lei Maria da Penha tem um único objetivo: proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Mas ela oferece muito mais. Medidas protetivas de urgência, criação de juizados especializados, ações de prevenção e apoio psicológico e social às vítimas”, explicou o magistrado.

Segundo ele, a violência contra a mulher ainda é uma realidade alarmante no Brasil, onde os tipos de agressão vão desde a violência física até a psicológica, patrimonial e moral. Citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o juiz alertou: mais de 28 milhões de brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. “É um número que precisa chocar e mover a sociedade à ação”, disse.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Edivan também rebateu críticas infundadas à legislação, esclarecendo que a Lei Maria da Penha não retira direitos dos homens. “Ela não oprime os homens. Ao contrário: reconhece uma realidade de desigualdade e tenta corrigi-la. Nós, homens, já temos proteção legal garantida. A mulher, infelizmente, ainda enfrenta diariamente a opressão e a violência. É por isso que a lei existe.”

Em tom de reflexão, ele concluiu: “Não precisamos de uma ‘Lei João da Penha’. Precisamos lembrar que somos filhos, pais, irmãos e maridos de mulheres. E temos o dever de garantir que elas vivam com dignidade, segurança e autonomia.”

Ouça a explanação.