Construções irregulares são retiradas de área de restinga na Paraíba

A operação resultou na remoção de cercamentos, edificações e barreiras físicas construídas irregularmente sobre terrenos de marinha e em área de preservação permanente (APP) de restinga fixadora de dunas – ecossistema essencial para a proteção da faixa litorânea contra processos de erosão.

Conforme relatório encaminhado ao MPF pela Semam, a ação mobilizou servidores das secretarias municipais de Mobilidade Urbana (Semob), Receita, Infraestrutura e Guarda Municipal.

Os trabalhos foram realizados com apoio de máquinas pesadas e também de forma manual. Além da desobstrução das vias ocupadas, foi iniciado o processo de identificação de espécies exóticas invasoras presentes na vegetação costeira.

No relatório, a Semam recomenda a continuidade das ações de fiscalização e recuperação, o monitoramento constante das áreas já desobstruídas e o mapeamento urgente dos lotes e da ocupação do solo.

O documento também alerta para a ausência de um plano diretor no município, o que dificulta a gestão territorial e ambiental de Pitimbu. Diante disso, a Secretaria reforça a necessidade de elaboração e implantação do plano.

A recomendação do MPF foi enviada a diversos órgãos públicos com base em registros técnicos que indicavam degradação ambiental e ocupações irregulares na região.

No documento, o procurador da República João Raphael Lima Sousa destacou a importância da atuação preventiva e articulada dos entes públicos para assegurar o uso sustentável do litoral e a preservação dos bens públicos federais.