Quase mil empresas já aderiram ao REFIS do ICMS com pagamento antecipado

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) divulgou o balanço parcial do Refis do ICMS, que foi iniciado no dia 1º de julho. Dados da primeira quinzena mostram que quase 1.000 empresas já aderiram ao programa de regularização incentivada de débitos fiscais.

Esses estabelecimentos teriam até 29 de agosto para realizar o pagamento, mas já anteciparam e recolheram aos cofres públicos mais de R$ 10 milhões.

O prazo de adesão ao Refis do ICMS, que garante desconto de até 99% nas multas e nos juros de mora, segue até o dia 15 de agosto.

Os empresários que têm dívidas relacionadas ao ICMS até 31 de dezembro de 2024 deverão formalizar o seu ingresso ao Refis, presencialmente, em uma das 20 unidades da Sefaz-PB mais próxima de seu domicílio tributário (centros e unidades de atendimento ao cidadão) ou então virtualmente, por meio de um e-mail para a Sefaz-PB no endereço [email protected]

VEJA COMO FAZER ADESÃO AO REFIS – A SEFAZ-PB disponibilizou informações mais detalhadas de como fazer a adesão ao Refis do ICMS 2025 no link https://www.sefaz.pb.gov.br/links-uteis/16475-refis2025

BALANÇO PARCIAL POSITIVO – O secretário da SEFAZ-PB, Marialvo Laureano, avaliou como “muito positiva” a adesão de quase mil empresas já com antecipação de pagamento de R$ 10,2 milhões ao Refis do ICMS na primeira quinzena e atribuiu as condições e os descontos a forte adesão nessas primeiras duas semanas.

DESCONTO DE ATÉ 99% É FORTE ATRAÇÃO – “O desconto de até 99% nas multas e nos juros de mora das dívidas no Refis do ICMS 2025 é substancial e histórico nos programas de regularização incentivada de débitos fiscais na Fazenda Estadual da Paraíba. Como estamos oferecendo descontos agressivos neste Refis, esperamos que as empresas que estejam com pendências no Fisco Estadual se regularizem. É uma oportunidade ímpar que o Governo da Paraíba está oferecendo a todos os contribuintes de ICMS do Estado”, frisou o secretário da Fazenda.

JUSTIFICATIVA PARA REFIS AGRESSIVO – O titular da Fazenda Estadual justificou a necessidade de abrir um Refis mais agressivo neste momento para os contribuintes de ICMS da Paraíba à elevação contínua da taxa básica de juros pelo Banco Central, que chegou a 15%.

EFEITO DOS JUROS – “O aumento dos juros no Brasil, além de prejudicar as empresas, encarece o preço ao consumidor final, reduzindo a demanda e vendas, daí a necessidade do Refis este ano. Nós estamos atentos a todos os setores produtivos da Paraíba. O que nós queremos é que as empresas paraibanas estejam regularizadas e tenham estabilidade financeira, para que elas possam manter empregos e gerar outros empregos. Enfim, a decisão do governador João Azevêdo de instituir um Refis é também para dar um apoio às empresas da Paraíba, melhorar o seu fluxo de caixa e, assim, manter os empregos”, justificou.

OITO OPÇÕES PARA PAGAMENTO – O pagamento das dívidas tributárias até dezembro do ano passado poderá ser feito com adesão a uma das oito opções de redução. A primeira é a cota única à vista, com redução de 99% nas multas e nos juros de mora e acessórias.

Outras sete opções são parceladas: em 6 meses com redução de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com redução de 95% nas multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com redução de 90% nas multas e juros de mora; 19 a 24 meses com redução de 80% nas multas e juros de mora; 25 a 36 meses com redução de 70% nas multas e juros de mora; 37 a 48 meses com redução de 60% nas multas e juros de mora; e 49 a 60 meses com redução de 50% nas multas e juros de mora.

IMAGEM DESCONTOS REFIS

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FAZER SIMULAÇÃO DO REFIS – Antes da formalização, o empresário poderá ainda realizar a simulação dos descontos com as diversas opções de pagamento tanto na cota única como nas sete opções de redução, para tomar a sua decisão.