Podcast: Nova lei aumenta penas por abandono de idosos e pessoas com deficiência

No quadro Espaço Popular do programa Conexão Caturité, a participação foi do assistente social Eraldo Moura, representando a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande.

Eraldo destacou a sanção da Lei nº 15.001-63/2025, que aumenta as penas para o crime de abandono de pessoas idosas e com deficiência. A nova legislação altera o Código Penal e prevê reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. Em casos de lesão corporal grave, a pena sobe para 3 a 7 anos; e em caso de morte, de 8 a 14 anos.

A medida representa um avanço na defesa dos direitos da pessoa idosa, reforçando o compromisso do Estado e da sociedade com a proteção, a dignidade e o bem-estar dos mais vulneráveis.

Foto: Ascom/Arquivo

O assistente social também informou os canais para denúncia em Campina Grande: o Disque 100, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Casa dos Conselhos, Avenida Canal, 39) e a Delegacia da Pessoa Idosa, localizada no bairro São José.

Ouça o podcast.