Secretário esclarece fiscalização em ambulantes irregulares na orla de João Pessoa

Nesta terça-feira (08), o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, esclareceu as ações de fiscalização realizadas na orla da capital paraibana, que têm como objetivo coibir o comércio irregular de ambulantes em áreas públicas.

A declaração foi dada após manifestação de trabalhadores informais no Busto de Tamandaré, no último domingo (06), contra as medidas de retirada.

Em entrevista à imprensa, Marmuthe explicou que a atuação da Prefeitura está fundamentada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em julho de 2023 com o Ministério Público da Paraíba, que determina a necessidade de organização e ordenamento do espaço público.

“De fato, o espaço tem sido alvo do TAC capitaneado pelo MP, onde todos que representam o poder público municipal assinaram na época. Esse TAC nasceu em julho de 2023, e durante todo esse período todos os diálogos foram mantidos de forma setorizada, não só com os comerciantes ambulantes, mas também com os guias de turismo, enfim, todos aqueles que utilizam aquele espaço como forma de comércio. Nesse TAC foi ajustado que algumas regras deveriam ser colocadas em prática”, afirmou o secretário.

Marmuthe ressaltou que a gestão tem buscado soluções que conciliem o ordenamento urbano com a preservação da atividade econômica dos ambulantes. Segundo ele, foram abertas linhas de crédito e oportunidades de formalização para os comerciantes informais.

“Quero destacar que a gestão tem a sensibilidade e um trabalho humanizado de entender a importância social dos comerciantes informais. Por isso, nesse período de dois anos viemos abrindo linhas de crédito, oportunizando a regularização deles pelo cadastro da prefeitura. Durante esses dois anos, infelizmente, alguns insistem em praticar o comércio naquele local de forma irregular, colocando em risco a vida da população”, pontuou.

O secretário enfatizou que o objetivo da Prefeitura não é impedir o trabalho dos ambulantes, mas garantir o uso ordenado dos espaços públicos, respeitando normas urbanísticas e ambientais. Ele também anunciou medidas de regularização em andamento.

“A gestão não quer impedir que o comerciante possa utilizar aquele espaço para vender seus produtos. Mas a gente precisa ordenar, não só do ponto de vista urbanístico, mas ambiental. Estamos abrindo o edital para que todos sejam regularizados, identificados e padronizados. As nossas ações são frutos de determinações do Ministério Público. Foram 100 vagas que oportunizamos para os comerciantes que usam o calçadão e mais 100 para os que usam a faixa de areia, evitando o que é ilegal, que é a privatização do que é público”, concluiu.