Direitos do consumidor e apostas: Luiz Orsatti defende regulação e alerta para riscos sociais

Em entrevista ao ParaibaOnline, o advogado e diretor executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti, defendeu a necessidade de aprofundar o debate público em torno da regulação das apostas e jogos on-line no Brasil. Segundo ele, a popularização das “bets” tem impacto direto na vida dos consumidores, não apenas no aspecto financeiro, mas também social e psicológico.

“O evento foi muito importante porque discutimos uma política pública, direito do consumidor, mas focado na questão dos jogos e apostas. Isso atinge diretamente o consumidor, não só na questão financeira, mas também na vida social e, principalmente, na sua saúde financeira”, afirmou Orsatti.

Durante o debate, temas como ludopatia (vício em jogos), superendividamento e proteção dos consumidores foram destacados como centrais para a formulação de políticas públicas eficientes. Para ele, a transversalidade do tema exige um diálogo entre diferentes áreas da administração pública — estadual e federal —, além de envolver economia, saúde e psicologia.

“O ideal seria que essa política pública tivesse sido discutida lá atrás, mas agora temos a oportunidade não apenas de debater, mas de participar do processo decisório”, acrescentou.

Além da temática das apostas, Luiz Orsatti também comentou sobre outro foco do Procon paulista: o segmento de veículos usados. Ele destacou a importância de esclarecer os direitos e deveres tanto de fornecedores quanto de consumidores nesse mercado.

“Todo comércio de bem usado pode estar sujeito ao Código de Defesa do Consumidor. Nosso foco é esclarecer, principalmente para o consumidor, para evitar promessas indevidas e expectativas que não serão atendidas. É um setor que movimenta muito o mercado”, disse.

Ao avaliar os mais de 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, Orsatti defendeu sua importância, mas reconheceu que o diploma precisa de atualização, especialmente para acompanhar a evolução do comércio eletrônico.

“O código tem muitos princípios fundamentais, mas o foco de sua atualização deve ser o comércio eletrônico, que cresceu muito nos últimos anos e precisa de maior proteção normativa”, concluiu.