Justiça suspende obra de prédio de luxo em Intermares, Cabedelo

A Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (2), a suspensão imediata de qualquer ato que permita a continuidade da construção de um prédio de luxo no bairro de Intermares, em Cabedelo, por violar a altura máxima permitida na orla.

A decisão é da juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, da 4ª Vara Mista de Cabedelo, atendendo a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O alvo da ação é a construtora Urban-04 e a Prefeitura de Cabedelo, que autorizou a obra. O MPPB alega que a edificação excede o limite de altura permitido pela Constituição Estadual em áreas costeiras.

A construtora afirma que possui todas as licenças e que a obra está apenas na fase de fundação.

Já a prefeitura disse que cumprirá a decisão judicial, mas defende que o projeto está dentro da legislação municipal.

Segundo a juíza, a construção pode causar danos ambientais e urbanísticos irreversíveis. Prefeitura e empresa têm 15 dias para apresentar defesa.

*com informações do g1pb