TCE: “Quase 80% dos municípios ultrapassam limite de contratações temporárias”

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (18), o Relatório de Auditoria Temática 01/2025, que revela um cenário preocupante: 178 dos 223 municípios paraibanos ultrapassaram, em abril deste ano, o limite legal de 30% de contratações temporárias em relação ao número de servidores efetivos.

O levantamento aponta que quase 80% das prefeituras estão descumprindo a norma. Sendo assim, apenas 45 cidades conseguiram se manter dentro do limite legal.

Durante entrevista à imprensa, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, classificou a situação como preocupante e destacou casos extremos de descumprimento.

“Chama atenção alguns municípios que têm, por exemplo, 480% de temporários a mais do que servidores efetivos, como Baía da Traição, Cruz do Espírito Santo e outros. O Tribunal vai dar um basta. Não é possível que se transforme temporários em efetivos de fato, na Paraíba”, afirmou.

Fábio Nogueira reforçou que o objetivo da auditoria é garantir o cumprimento da legislação e o equilíbrio nas contratações públicas.

“O limite razoável, estabelecido por resolução do próprio TCE, é de 30%. Ou seja, para cada 100 servidores efetivos, só serão admitidos até 30 servidores temporários. Esses contratos devem ser, de fato, temporários e apenas para suprir necessidades eventuais. Os serviços básicos, como saúde e educação, devem ser exercidos por servidores concursados”, concluiu.