OAB se posiciona contra fechamento de Varas da Justiça do Trabalho na Paraíba

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, fez sustentação oral, nesta quinta-feira (12), durante sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), na qual externou o posicionamento da OAB-PB e de toda a advocacia paraibana contra o fechamento de Varas do Trabalho no Estado, conforme foi proposto por normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Também participaram da sessão do TRT13 o ex-presidente da OAB-PB, José Mário Porto; e o secretário-geral da OAB-PB, Diego Cabral. A Resolução CSJT (296/2021) prevê a reestruturação das Varas do Trabalho, incluindo a possibilidade de fechamento de algumas com baixa distribuição processual.

O presidente Harrison Targino destaca que a OAB-PB reafirma “sua posição histórica, absolutamente contrária ao fechamento de qualquer unidade judiciária, sobretudo na Justiça cidadã, que é a Justiça de trabalho”.

“Fizemos uma sustentação oral em defesa da manutenção dos órgãos da Justiça do Trabalho e da competência hoje existente. O TST tem uma normativa que implica em um reordenamento e eventual até fechamento de Varas, mas estamos estabelecendo um diálogo com o Tribunal, que se mostrou sensível, para nós buscarmos soluções, evitando, sobretudo, a diminuição de espaços de jurisdição na Paraíba, a garantia das Varas e a busca de soluções”, disse o presidente.

Harrison Targino acrescentou que a OAB-PB está “lutando pela advocacia da Paraíba, pelas unidades judiciárias e lutando pelas Subseções”.

“Nós conseguimos o adiamento da decisão do Tribunal e está marcado uma reunião com a presença, inclusive, dos presidentes das Subseções para  juntos enfrentarmos o tema. Vemos a oportunidade de discutir caminhos que possam diminuir danos para o Judiciário, para a advocacia e a sociedade”, afirmou.

O presidente também agradeceu a presidente do TRT13, desembargadora Herminegilda Leite Machado, pela sensibilidade de escutar os pleitos da advocacia.

“O Tribunal do Trabalho da Paraíba tem tido sempre uma postura de diálogo, que qualifica a sua atuação e sempre tem ouvidos abertos há clamores na construção coletiva de soluções”, observou.