Na última quarta-feira (04), a Justiça da Paraíba concedeu uma liminar que suspende a lei estadual que garantia o livre acesso de profissionais de educação física, na condição de personal trainers, às academias para acompanhar seus clientes.

A lei, sancionada no dia 29 de abril deste ano, é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB). A medida previa que os profissionais pudessem entrar nos estabelecimentos mesmo sem vínculo direto com as academias, desde que estivessem prestando serviço ao aluno.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo Sindicato das Academias da Paraíba contra a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. A decisão liminar foi proferida pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou a suspensão da lei até o julgamento final da ação.

Procurada pela imprensa, a deputada Camila Toscano manifestou insatisfação com a decisão e afirmou que pretende recorrer para reverter a liminar.

“Infelizmente, foi suspensa a lei que permitia o acesso de personal trainers às academias. Tenho 10 anos de mandato e plena consciência de que o deputado estadual não pode legislar sobre matéria cível. No entanto, essa lei não trata de direito civil, mas sim do direito do consumidor. Ela assegura ao consumidor o direito de escolher quem vai acompanhá-lo na prática da atividade física. É uma relação entre o aluno e a academia, não há vínculo jurídico com o personal trainer. Por isso, considero um equívoco essa decisão. Respeito o Tribunal de Justiça e a desembargadora, mas há uma falha nesse entendimento. Vamos avaliar medidas para apoiar os profissionais de educação física e tentar reverter a liminar”, declarou.