O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) celebra os avanços conquistados com a publicação, nesta terça-feira (20/05), do Decreto nº 12.456/2025 e da Portaria MEC nº 378/2025. As normativas representam um marco na luta por uma formação de qualidade para os profissionais das engenharias, da agronomia e das geociências no Brasil.

Com as novas regras, fica vedada a oferta de cursos de graduação totalmente na modalidade a distância (EaD) para as áreas ligadas ao Sistema Confea/Crea. Foi estabelecido que, para esses cursos, a modalidade semipresencial passa a exigir, no mínimo, 40% de atividades presenciais, além de 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas. Dessa forma, a oferta 100% EaD não é mais permitida para formações nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências.

De acordo com a portaria, os cursos dessas áreas foram enquadrados nos grupos de Engenharia, Produção e Construção, bem como Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária, conforme o manual de cursos do Ministério da Educação (MEC).

“O fortalecimento da formação da engenharia brasileira foi garantido com essa conquista. Porém, precisamos avançar ainda mais”, destaca a conselheira federal Giucélia Figueiredo. Segundo ela, o Confea continuará mobilizado na defesa de uma formação de excelência, buscando assegurar que os cursos sejam totalmente presenciais, como forma de garantir profissionais capacitados e preparados para atender às demandas da sociedade.

O avanço é fruto de um amplo processo de diálogo institucional, intensificado desde o início da gestão do atual presidente do Confea, Eng. Vinícius Marchese, com apoio dos conselheiros federais. A mobilização resultou, inclusive, na Decisão Plenária nº 0588/2023, que reforçou a necessidade de infraestrutura adequada para atividades práticas e formalizou a defesa pelo fim dos cursos 100% EaD na área tecnológica.

“É fundamental seguirmos ampliando o diálogo com o MEC e demais instituições, mostrando, de forma clara, a importância de uma formação sólida, ética e técnica. Cursos de Engenharia, Agronomia e Geociências precisam ser presenciais. Essa é uma luta pela segurança da sociedade, pela valorização das profissões e pela garantia de uma educação de qualidade”, finaliza Giucélia.