O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) iniciou os trabalhos do quarto ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa conduzida nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Em ofício circular encaminhado a todos os gestores e controladores internos da administração pública estadual e municipal, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da participação dos entes públicos no processo de autoavaliação da transparência, com prazo final até o dia 15 de junho de 2025.

O programa, que chega à sua quarta edição, tem como objetivo aferir o nível de transparência dos órgãos públicos por meio de critérios técnicos padronizados, aprimorados ao longo das edições anteriores. Esses critérios estão disponíveis na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, publicada no portal do TCE-PB e acessível em: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-eorientacoes/.

De acordo com o presidente da Corte, a transparência é um direito fundamental do cidadão, garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). “Nosso compromisso é tornar o controle social cada vez mais acessível e efetivo”, enfatizou Fábio Nogueira.

A autoavaliação deverá ser feita por meio do Sistema AVALIA, que permite mensurar a conformidade dos portais institucionais com os critérios do PNTP. Cada órgão deverá indicar um servidor da própria unidade, preferencialmente o responsável pelo controle interno, para realizar o preenchimento do formulário eletrônico disponível no endereço: https://avalia.atricon.org.br/.

Os portais de transparência serão classificados com base em índices que variam de 0 a 100%, permitindo a certificação dos sites institucionais pelas cortes de contas. A iniciativa busca reforçar a cultura da transparência no setor público, assegurando à sociedade o acesso claro, simples e objetivo às informações de interesse coletivo.

O lançamento oficial do ciclo 2025 do programa aconteceu no dia 22 de abril, com a expectativa de ampliar o alcance e a efetividade das ações de governança e acesso à informação no país.