A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor interditou temporariamente, por atividades irregulares, uma loja que comercializa sofás por encomenda em funcionamento no bairro do Varadouro, em João Pessoa.

Dentre as reclamações contra o estabelecimento estão dezenas de denúncias dos consumidores que chegaram ao Procon-JP, configurando um padrão de condutas ilícitas, com a maioria dos processos administrativos não obtendo nenhuma resposta. A ação do Procon-JP contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana.

“São muitas denúncias e reclamações contra a empresa e, a maioria, sem obter resposta a contento ou nenhuma resposta. O consumidor merece que tomemos alguma providência. Já tentamos reinteradas vezes resolver pelo diálogo, mas, como não surtiu efeito, partimos para essa medida extrema, o que foi necessário”, explicou Junior Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor. O titular do Procon-JP acrescenta que a loja terá amplo direito à defesa e após as adequações, poderá voltar a funcionar.

A ação do Procon-JP se baseia em vários pontos: a não entrega dos produtos adquiridos mesmo após o pagamento integral; entrega com atraso excessivo, sem justificativa plausível e em desacordo com os prazos informados no ato da compra; fornecimento de produtos com vícios insanáveis, a exemplo de espumas danificadas, pés de móveis quebrado e tecidos divergentes.

Mais irregularidades – Ainda foram constatadas irregularidades como substituição indevida dos itens contratados e com envios de produtos diferentes dos modelos adquiridos; recusa injustificada de reembolso, mesmo após a devolução do produto; além do descumprimento de acordos celebrados em audiências administrativas e a inexistência de canais efetivos de atendimento ao consumidor, frustrando qualquer tentativa de solução extraoficial.

Ausência de documentos – Junior Pires complementa que há indícios de que o estabelecimento atua à margem da regularidade fiscal e contratual, comercializando produtos sob CNPJ irregular e com recebimentos em nome de terceiros, sem emissão de notas fiscais, como ficou configurado em diversas denúncias dos consumidores. Há suspeita, também, da ausência de alvará, licença e registros adequados.

Penalidades – O estabelecimento flagrado em irregularidades está sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa da empresa é de 10 dias a partir da data do recebimento da documentação referente à infração.