O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP), em parceria com a Secretaria de Administração (Sead), realizará o Censo Cadastral Previdenciário a partir da próxima sexta-feira (2). A medida é obrigatória para todos os servidores ativos ocupantes de cargo efetivo ou estáveis vinculados à administração direta, indireta e ao poder legislativo municipal.

A coleta de dados começa nesta sexta-feira (2) e segue até o dia 1º de agosto deste ano e será realizada exclusivamente de forma online, cabendo aos recenseados acessar o Portal do IPMJP e realizar a atualização cadastral.

Os servidores deverão enviar documentos pessoais e dos dependentes em formato digital, como RG, CPF, certidão de nascimento, casamento ou união estável, além de laudos médicos e termos judiciais em casos específicos. A veracidade das informações será de responsabilidade dos segurados, sob risco de sanções administrativas e penais.

A não participação no censo implicará no bloqueio da remuneração ou benefício a partir da competência de agosto de 2025, sendo o restabelecimento condicionado à regularização junto ao setor de recursos humanos no qual se encontra vinculado.

O decreto nº 10.978/2025, que regulamenta o Censo Cadastral Previdenciário foi publicado nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Município. A medida também estabelece diretrizes como integração de sistemas, melhoria da qualidade dos dados e agilidade na concessão de aposentadorias e pensões.