O presidente da OAB secção Paraíba, Harrison Targino, criticou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que segundo ele, confrontam o estado democrático de direito e o devido processo legal e, portanto, não poderia deixar de manifestar preocupação e indignação com o que vem ocorrendo.

Segundo ele, a OAB manifestou por todo os seus presidentes estaduais e pelo presidente nacional a preocupação profunda com recentes atos praticados no âmbito do STF, a exemplo da retenção indevida de aparelhos telefônicos e advogados em audiências, que para ele significam a afetação à prerrogativa da advocacia e é algo inadmissível.

Targino destacou ainda que a relativização da coisa julgada, a partir de decisões do próprio Supremo geral evidencia preocupação com a insegurança que disso resulta, se referindo à prisão do ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente da OAB também se referiu à intimação feita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dentro de uma UTI onde se encontra internado por ter se submetido a uma cirurgia e criticou a forma como o ato ocorreu e disse que isso não é adequado ao rito de garantias constitucionais que se tem no Brasil.

“Esperamos que o brado unido de toda a advocacia faça com que o próprio Supremo Tribunal Federal reflita sobre atos e reordene manifestações e posições para que possamos cada vez mais ter o respeito que todos devemos e queremos para com a Suprema Corte de nosso país e, sobretudo, a confiança que devemos ter com a justiça brasileira”, destacou Harrison Targino.